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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:20
Mensalão: hipótese de argumentos da defesa influírem no voto de ministros é discutida por advogados
Os 11 ministros do STF já têm seus votos prontos, mas advogados acreditam que argumentos podem surtir efeito
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:50
Reiteração na apelação de argumentos da contestação, por si só, não impede o conhecimento de recurso
O caso analisado pela Primeira Turma diz respeito ao município de Estação (RS), condenado em primeira instância a devolver em dobro tributo supostamente cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:14
Descriminalização da posse de maconha não beneficiará pacientes
Especialista em Direito Canábico analisa que quantidades máximas estabelecidas são insuficientes para tratamentos médicos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:51
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
Para Cleber Verde, instruções da CVM são insuficientes para coibir irregularidades.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde
Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 12:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:17
STJ acolhe argumentos da AGU e suspende decisão que mandou bloquear verbas da União por meio do Bacenjud
Foi suspenso o bloqueio de verbas.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:50
Não se conhece de pedido de revisão criminal que repete argumentos já apreciados em recurso de apelação
Turma negou o pedido de revisão criminal feito por um homem que foi condenado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:30
Justiça acolhe argumentos da AGU e reconhece ser indevida a concessão de salário-maternidade à jovem menor de 16 anos
A adolescente desejava obter do INSS salário-maternidade alegando que vivia em zona rural e exercia a profissão de lavradora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 14:35
Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus
Inexistência de Argumentos Hábeis a desconstituir a decisão impugnada.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:40
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:41
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Ausência de argumentos novos para atacar a decisão impugnada.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:34
JT afasta justa causa aplicada a gerente acusado de atentar contra a imagem do banco empregador
Mas o desembargador considerou que os documentos anexados ao processo são insuficientes para comprovar as faltas atribuídas ao gerente.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:30
Negado pedido de indenização à acusado de fraudar pagamento do IPVA
Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:48
Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
Não é incomum encontrarmos decisões judiciais que fazem um enfrentamento do mérito do mandado de segurança, mas indeferem liminarmente a petição inicial (com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009). Muitos juízes, ao receberem a peça inicial, empreendem uma análise quanto à existência do direito líquido e certo do impetrante, concluindo pela sua inexistência e validade do ato impugnado, ou seja, realizando verdadeiro exame do mérito da demanda (juízo de fundo), mas invocam o mencionado dispositivo para indeferir a inicial e extinguir o processo.